Pires
A Câmara de Vila Verde chumbou hoje a atualização do valor a pagar à empresa concessionária da recolha do lixo, que solicitou mais 5.340 euros anuais por causa do aumento do salário mínimo.
A atualização foi chumbada com os votos contra dos três vereadores do PS e com a abstenção dos três vereadores da maioria PSD presentes na reunião do executivo.
O presidente da Câmara, António Vilela, não participou na reunião.
Atualmente, a empresa recebe 495 mil euros anuais, mas, devido à subida do salário mínimo nacional, queria passar a receber 500.340.
A empresa sustentou o pedido numa portaria de julho de 2017, que refere que podem ser alvo de atualizações extraordinárias os contratos celebrados antes de 1 de janeiro desse ano relativamente aos quais a componente mão-de-obra indexada ao salário mínimo tenha sido, comprovadamente, o fator determinante na fixação do valor contratual.
Em documento datado de 30 de outubro, a chefe de Divisão de Administração e Finanças da Câmara de Vila Verde declara entender que o requerimento da empresa e o relatório financeiro que apresentou "encontram-se em condições de ser deferidos".
A Câmara de Vila Verde pediu, entretanto, um parecer à Associação Nacional de Municípios Portugueses, que respondeu dizendo que no requerimento da empresa "parece constar a fundamentação económico-financeira para a pretensão requerida".
O assunto foi hoje levado a reunião do executivo, tendo os vereadores do PS votado contra, sublinhando que no contrato de concessão "não se vê, em parte alguma, que o custo da mão-de-obra tenha sido o fator determinante para a fixação do preço contratual".
"E não tendo o custo de mão-de-obra sido, comprovadamente, o fator ou o critério determinante para a fixação do preço contratual, requisito essencial para a aplicação do regime legal de atualização extraordinária do preço do contrato, não cabe este contrato na previsão legal, sendo manifestamente ilegal o aumento do preço aqui requerido e em apreciação", referem os socialistas, em declaração de voto.
Para o PS, o pretendido aumento de preço, "por ilegal, manifesta-se prejudicial aos interesses do concelho, com o inerente aumento da despesa municipal que, de forma direta ou indirecta, se irá refletir nos bolsos dos vilaverdense".
Os três vereadores do PSD presentes na reunião abstiveram-se, por considerarem que "não se apresenta claramente demonstrado" que tenha sido o custo da mão-de-obra o factor determinante para a fixação do valor do contrato.
Por isso, a Câmara vai promover a "audiência prévia" da empresa, para esclarecimento cabal do "peso" da mão-de-obra no contrato.
A recolha dos resíduos sólidos em Vila Verde foi concessionada em 2014, por 10 anos, à empresa Ecorede.
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